Monitória 5002869-33.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5002869-33.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

11/05/2026, 23:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002869-33.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Escola Primeiro Passo LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Marcilio Batista do Prado DECISÃO Trata-se de Monitória proposta por ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA em face de MARCILIO BATISTA DO PRADO. Considerando que a inicial encontra-se instruída com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, cujos documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito, fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC).Para esta fase, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, do CPC). Decorrido o prazo mencionado no parágrafo primeiro, sem a comprovação do pagamento ou oposição de embargos, venham-me os autos conclusos para nova deliberação.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:05

Decisão interlocutória de Mérito

05/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 17:10

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001582 - ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

20/02/2026, 09:08

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001582 - ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

20/02/2026, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

11/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

10/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002869-33.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Escola Primeiro Passo LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Marcilio Batista do Prado DECISÃO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA em face de MARCILIO BATISTA DO PRADO. Não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais. Assim, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

10/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 09:14

—

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001582 - ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100001582 - ESCOLA PRIMEIRO PASSO LTDA PAGA (Custas Iniciais)

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 5

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