Execução Fiscal 0009503-68.2005.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0009503-68.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0009503-68.2005.8.01.0001 (001.05.009503-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: Franklucia Comércio e Representações - Francisco Alberto de Oliveira - Marta Nogueira de Oliveira - Proceda-se ao leilão do veículo penhorado às pp. 125/126, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 13:19

Mero expediente

09/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição inicial

28/10/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:46

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC) - Processo 0009503-68.2005.8.01.0001 (001.05.009503-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDORA: B1Franklucia Comércio e RepresentaçõesB0 - B1Francisco Alberto de OliveiraB0 - B1Marta Nogueira de OliveiraB0 - Decisão Acolho a manifestação do credor de pp. 250/253, uma vez que é ônus da parte manter seu endereço atualizado, presumindo intimação quando remetida carta no endereço contido nos autos. Ante a ausência de impugnação à avaliação, proceda-se ao leilão do veículo penhorado à p. 205/213, nos moldes do despacho de p. 239, observando-se, quanto ao edital, as exigências do artigo 22 da Lei 6.830/80. Apresente o credor a memória atualizada do crédito exequendo e o comprovante do valor do veículo na Tabela Fipe, sendo dispensável avaliação, nos termos do artigo 871, IV do CPC, no prazo de 30 dias. Intimem-se.

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:39

Recebidos os autos

13/09/2025, 12:00

Outras Decisões

13/09/2025, 11:59

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 13:19

Interlocutória

•13/09/2025, 11:59

—

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras Decisões

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