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Rural (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 329.313,84

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a citação eletrônica

Deferido o pedido

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000096-79.2026.8.01.0012 distribuido para Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - Cível na data de 19/02/2026.

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio