Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0601623-11.2015.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:16

Classe retificada de 436 para 14695

27/02/2026, 12:01

Processo Reativado

27/02/2026, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - 1. Uma vez que a Suprema Corte, no ARE nº 646.000 (DJe-127, Divulg 28.06.2012, Pub 29/06/2012), de Relatoria do Exmº. Min. MARCO AURÉLIO, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 551 Extensão de direitos concedidos aos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do setor público), determino o sobrestamento do feito na Secretaria desta Turma, até pronunciamento definitivo do E. STF sobre a matéria. 2. Após, conclusos para nova apreciação. Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Anastacio Lima de Menezes Filho - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - VISTOS e mais Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, à vista da interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, apresentar contrarrazões. Após, à conclusão. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 9 de março de 2016 Juiz Marcos Thadeu Presidente - Magistrado(a) Marcos Thadeu - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - DESPACHO Os presentes autos vieram-me conclusos no dia 27/01/2026, pois o Pedido de Uniformização nº 1000655-19.2021.8.01.0000 foi julgado e transitou em julgado em 20/02/2025. Compulsando os autos, verifiquei que já houve juízo de retratação positivo, conforme se depreende do Acórdão de pp. 212/218. Assim, devolvam-se os autos à origem, considerando o esgotamento da jurisdição por este Colegiado. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 23 de fevereiro de 2026. Juiz de Direito Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva Relator - Magistrado(a) Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - 1. Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. 3. Intimar. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - Despacho O Juízo de admissibilidade do Recurso Extraordinário interposto, é de competência da Presidência da Turma Recursal. Assim, determino a remessa dos presentes autos à Presidência deste Colegiado, para adoção de providências necessárias ao andamento do feito. Cumpra-se. - Magistrado(a) Evelin Campos Cerqueira Bueno - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: DANIELLI SILVA DE SOUZA - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Amila Dias Araujo (OAB: 4207/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) Nº 0601623-11.2015.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/11/2015, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/11/2015, 12:20

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 17:58

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 09:03

Documentos

Interlocutória

•20/10/2015, 09:37

Ato Ordinatório

•25/08/2015, 10:17