Execução Fiscal 0700098-20.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 9.924,73

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

R T PEREIRA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 3320

Reu

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Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

12/05/2026, 08:35

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:56

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 08:06

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Todas as movimentações(204)

Realizado cálculo de custas

15/05/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:44

Juntada de Outros Documentos

12/05/2026, 08:35

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:09

Documentos

Interlocutória

•04/05/2026, 16:25

CARIMBO

•29/01/2026, 14:06

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legal

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:56

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 08:06

Juntada de Outros Documentos

01/04/2026, 08:06

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:34

Expedição de Alvará.

24/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0700098-20.2012.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - DEVEDOR: B1R T PEREIRAB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOR T PEREIRA (CNPJ 34.802.744/0001-41), por sua representante legal ROSANGELA TANIA PEREIRA (CPF 647.789.757-15 FINALIDADEI) Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica intimado para providenciar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de igual valor e protesto da dívida. VALOR DAS CUSTAS: R$ II) Fica ainda intimada da expedição do Alvará nº 11 e 12/2026 expedidos em seu favor, visando a devolução de valores penhorados nos autos. ADVERTÊNCIAA falta de pagamento da taxa sujeitará o devedor à MULTA de valor igual ao da taxa não paga, considerando estas pelo seu valor atualizado (art. 32, da Lei nº 1.422/2011) além do PROTESTO da dívida. OBSERVAÇÃOO contribuinte poderá adquirir a guia para pagamento e os Alvarás de Saque junto à secretaria da Unidade, em contato pelo whatsapp da Vara: 68 99249-9518, e apresentar o comprovante do pagamento a este Juízo.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:14

Expedição de Edital.

20/03/2026, 14:40

Recebidos os autos

11/03/2026, 12:54

Remetidos os autos da Contadoria

11/03/2026, 12:54

Realizado cálculo de custas

11/03/2026, 12:53

Realizado cálculo de custas

11/03/2026, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:53

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:30

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 03:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:00

Deferimento em Parte

26/11/2025, 20:21

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

15/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:01

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:50

Juntada de Ofício

22/08/2025, 14:49

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:38

Mero expediente

29/11/2024, 09:06

Conclusos para despacho

27/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:21

Mero expediente

19/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:11

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 12:55

Juntada de Outros Documentos

19/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:01

Outras Decisões

15/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão

13/04/2022, 11:36

Mero expediente

21/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:15

Mero expediente

01/09/2021, 11:30

Conclusos para decisão

08/06/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:58

Mero expediente

15/09/2020, 11:22

Conclusos para decisão

18/08/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:26

Juntada de Outros Documentos

28/07/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

21/07/2020, 20:52

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:03

Mero expediente

13/02/2020, 20:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

12/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 01:23

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 19:37

Ato ordinatório

05/11/2019, 15:55

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 15:52

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 15:52

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 15:52

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 17:30

Juntada de Outros Documentos

11/09/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:42

Mero expediente

17/07/2019, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2019, 17:42

Juntada de Outros Documentos

13/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 21:54

Ato ordinatório

10/04/2019, 10:36

Expedição de Alvará.

30/10/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 16:23

Mero expediente

22/08/2018, 12:57

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 14:13

Conclusos para despacho

23/05/2018, 14:36

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 20:33

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 10:23

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:07

Expedição de Alvará.

20/02/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 16:20

Mero expediente

25/09/2017, 08:36

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:19

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:03

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 08:24

Expedida/Certificada

22/06/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 10:17

Enviar para publicação

22/06/2017, 08:22

Mero expediente

20/06/2017, 15:26

Conclusos para despacho

22/05/2017, 08:29

Juntada de Outros Documentos

18/05/2017, 17:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 08:37

Expedida/Certificada

09/05/2017, 15:24

Somente Publicar

09/05/2017, 10:29

Ato ordinatório

09/05/2017, 10:27

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 09:13

Expedição de Edital.

14/03/2017, 11:23

Mero expediente

04/11/2016, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2016, 15:14

Juntada de Outros Documentos

19/05/2016, 17:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 08:51

Expedida/Certificada

11/05/2016, 15:50

Somente Publicar

11/05/2016, 14:35

Ato ordinatório

11/05/2016, 11:01

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 14:49

Juntada de Outros Documentos

15/02/2016, 18:03

Publicado ato_publicado em 02/02/2016.

02/02/2016, 08:25

Expedida/Certificada

01/02/2016, 15:46

Somente Publicar

01/02/2016, 12:28

Ato ordinatório

01/02/2016, 09:16

Juntada de Outros Documentos

22/01/2016, 17:13

Expedição de Certidão.

21/12/2015, 19:26

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 17:42

Mero expediente

25/11/2015, 11:12

Conclusos para despacho

13/10/2015, 14:24

Expedição de Certidão.

13/10/2015, 14:23

Expedição de Certidão.

10/08/2015, 09:47

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 12:35

Juntada de Outros Documentos

27/04/2015, 17:22

Juntada de Outros Documentos

27/04/2015, 17:22

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 19:50

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 17:38

Ato ordinatório

18/03/2015, 13:24

Juntada de Outros Documentos

16/03/2015, 14:19

Juntada de Outros Documentos

28/01/2015, 10:37

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 11:51

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2014, 11:16

Juntada de Outros Documentos

03/10/2014, 09:53

Juntada de Outros Documentos

20/09/2014, 16:47

Mero expediente

30/07/2014, 14:54

Conclusos para decisão

10/07/2014, 16:54

Juntada de Outros Documentos

08/07/2014, 09:24

Juntada de Outros Documentos

08/07/2014, 09:24

Juntada de Outros Documentos

02/07/2014, 16:26

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 19:13

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 14:38

Ato ordinatório

16/06/2014, 11:42

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 11:38

Expedição de Mandado.

28/03/2014, 11:53

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 11:43

Juntada de Outros Documentos

26/02/2014, 15:57

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Somente Publicar

15/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

15/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/08/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/07/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2012.

26/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

25/04/2012, 12:00

Outras Decisões

24/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

21/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2012.

12/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

08/03/2012, 12:00

Outras Decisões

07/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2012, 12:00

Interlocutória

•26/11/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•19/05/2024, 17:26

Interlocutória

•15/08/2022, 09:11

Despacho

•21/02/2022, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 11:30

Despacho

•15/09/2020, 11:22

Despacho

•13/02/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:55

Despacho

•17/07/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:36

Despacho

•22/08/2018, 12:57

Todos os documentos(29)

Interlocutória

•04/05/2026, 16:25

CARIMBO

•29/01/2026, 14:06

Interlocutória

•26/11/2025, 20:21

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:00

Despacho

•29/11/2024, 09:06

Despacho

•19/05/2024, 17:26

Interlocutória

•15/08/2022, 09:11

Despacho

•21/02/2022, 15:15

Despacho

•01/09/2021, 11:30

Despacho

•15/09/2020, 11:22

Despacho

•13/02/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 15:55

Despacho

•17/07/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:36

Despacho

•22/08/2018, 12:57

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 09:07

Despacho

•25/09/2017, 08:36

Despacho

•20/06/2017, 15:26

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 10:27

Despacho

•04/11/2016, 09:26

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 11:01

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 09:16

Despacho

•25/11/2015, 11:12

Ato Ordinatório

•18/03/2015, 13:24

Despacho

•30/07/2014, 14:54

Ato Ordinatório

•16/06/2014, 11:42

Despacho

•09/08/2013, 12:12

Interlocutória

•24/04/2012, 16:42

Interlocutória

•07/03/2012, 17:43