Embargos de Declaração Cível 0605284-95.2015.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Augusto Cunha Fontes da Silva

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · José Augusto Cunha Fontes da Silva 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · José Augusto Cunha Fontes da Silva TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Marcelo Coelho de Carvalho JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUZIMAR DA SILVA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AL 10178·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:26

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 11:24

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

16/07/2020, 14:57

Sobrestado

18/10/2016, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

21/09/2016, 11:44

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 16:22

Expedição de Acórdão.

03/09/2016, 07:00

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 14:00

Incluído em pauta para 30/08/2016 08:54:55 local.

30/08/2016, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

29/08/2016, 14:53

Conclusos para despacho

29/08/2016, 10:15

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

29/08/2016, 08:40

Documentos

Nenhum documento disponível