Procedimento Comum Cível 5001051-07.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001051-07.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5001051-07.2026.8.01.0014 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Laziane Ferreira do NascimentoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DESPACHO Preliminarmente, havendo prova nos autos da deficiência econômica, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98, § 5º, do NCPC. Ante o desinteresse na audiência de conciliação manifestado pelo autor na petição inicial e por meio do Of n.º 001/2016/CIRCULAR-PFE/INSS/AC, datado de 04 de maio de 2016, no qual a Procuradoria Federal no Estado do Acre informa a este juízo da impossibilidade da conciliação prévia, com base ao §4º, II do artigo 334 do CPC/2015, tenho por desnecessária a designação de conciliação prévia. Cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Existindo proposta de acordo pela Autarquia Previdenciária, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias. Havendo concordância expressa pela parte autora, voltem os autos concluso para sentença de homologação. Cumpra-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 14:15

Despacho

14/05/2026, 14:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4

14/05/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001051-07.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 16/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 11:26

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:15