Execução Fiscal 0800251-04.2025.8.01.0002 - TJAC

Execução Fiscal 0800251-04.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado do Acre - EXECUTADO: Tamar Bonfim Machado do Nascimento - Sentença Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal em desfavor de Tamar Bonfim Machado do Nascimento em 02/09/2025, por débitos datados do ano de 2015. Em 2018 ocorreu protesto dos títulos, reiniciando a contagem do prazo prescricional que se exauriu em 2023, considerando-se o prazo de 05 (cinco) anos. A parte autora foi intimada para manifestar-se e concordou com a declaração da prescrição à pág. 23. Portanto, configurada a prescrição, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0800251-04.2025.8.01.0002 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:49

Extinta a punibilidade por prescrição

13/03/2026, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:27

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:26

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:12

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:03

Juntada de Mandado

28/11/2025, 10:19

Documentos

CARIMBO

•13/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:26

—

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Mandado

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