Execução de Título Extrajudicial 0024711-19.2010.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0024711-19.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: STELLA MARIA OLÍMPIA PIRES (OAB 2740/AC), ADV: VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA MOTTA (OAB 2505/AC), ADV: AURICELHA RIBEIRO FERNANDES MARTINS (OAB 3305/AC), ADV: JOSÉ LUIZ BENTES DA COSTA (OAB 4419/AC) - Processo 0024711-19.2010.8.01.0001 (001.10.024711-4) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: M. B. Emrpreendimento Educacional Ltda. (Escola Max) - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de M.B Empreendimento Educacional Ltda. (Escola Max), nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Sem custas, em consonância com o art. 921,§5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA MARTINS DE OLIVEIRA MOTTA (OAB 2505/AC) - Processo 0024711-19.2010.8.01.0001 (001.10.024711-4) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: M. B. Emrpreendimento Educacional Ltda. (Escola Max) - DEVEDORA: Auryane da Silva Sampaio - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de prestação de serviço educacional, conforme consta às pp. 10/14. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, dispondo que a força executiva do título prescreve em 5 (cinco) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 25/09/2019 (p. 94). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 26/09/2020. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é quinquenal, a prescrição intercorrente concretizou-se em 26/09/2025. 4. Assim, intime-se o credor para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 14:01

Processo Reativado

24/04/2026, 13:53

Outras Decisões

24/04/2026, 07:50

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 07:57

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 09:07

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 17:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:54

Expedida/Certificada

16/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 07:26

Documentos

CARIMBO

•11/05/2026, 07:40

Interlocutória

•24/04/2026, 07:50

—

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Expedida/Certificada

Processo Reativado

Outras Decisões

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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