Execução de Título Extrajudicial 0014344-33.2010.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0014344-33.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: CESAR AUGUSTO BAPTISTA DE CARVALHO (OAB 86/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC) - Processo 0014344-33.2010.8.01.0001 (001.10.014344-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Banco da Amazônia S/A, nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70 do Decreto n. 57.663/1999 e art. 44 da Lei n. 10.931 /2004. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 07:40

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0014344-33.2010.8.01.0001 (001.10.014344-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancária, conforme consta às pp. 51/53. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 70 do Decreto nº 57.663/1996, dispondo que a força executiva do título prescreve em 3 (três) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 31/01/2019 (p. 176). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 01/02/2020. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é trienal, a prescrição intercorrente concretizou-se em 01/02/2023. 4. Assim, intime-se o credor para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 14:01

Outras Decisões

24/04/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 03:19

Arquivado Provisoramente

06/11/2025, 08:22

Arquivado Provisoramente

04/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:38

Expedida/Certificada

19/10/2023, 14:59

Documentos

CARIMBO

•11/05/2026, 07:40

Interlocutória

•24/04/2026, 07:50

—

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoramente

Arquivado Provisoramente

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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