Execução de Título Extrajudicial 0704765-10.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 172.079,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC) - Processo 0704765-10.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70 do Decreto n. 57.663/1999 e art. 44 da Lei n. 10.931 /2004. Sem custas, em consonância com o art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0704765-10.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancária, conforme consta às pp. 67/84. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 70 do Decreto nº 57.663/1996, dispondo que a força executiva do título prescreve em 3 (três) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 10/07/2019 (p. 200). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 11/07/2020. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é trienal, a prescrição intercorrente concretizou-se em 11/07/2023. 4. Assim, intime-se o credor para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 14:01

Processo Reativado

24/04/2026, 13:50

Outras Decisões

24/04/2026, 07:50

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 09:34

Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:13

Execução frustrada

16/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:14

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2023_hora, 3ª Vara Cível.

25/09/2023, 12:13

Todas as movimentações(80)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: LEILA GORETTE DE SOUZA SILVA (OAB 4018/AC) - Processo 0704765-10.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executória de Banco do Brasil S/A, nos termos do art. 921, §4º e art. 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o art. 70 do Decreto n. 57.663/1999 e art. 44 da Lei n. 10.931 /2004. Sem custas, em consonância com o art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021. Não havendo penhora efetiva, nada há a liberar. Caso haja, determino a desconstituição da constrição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

19/05/2026, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0704765-10.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - 1. Visto em correição. 2. Para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, tem-se que observar o prazo prescricional de direito material sobre o qual versa a execução, em observância ao disposto na Súmula 150 do STF e art. 206-A, do Código Civil. No caso dos autos, trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancária, conforme consta às pp. 67/84. Dessa forma, a pretensão é regulada pelo art. 70 do Decreto nº 57.663/1996, dispondo que a força executiva do título prescreve em 3 (três) anos. A prescrição intercorrente deve observar o mesmo prazo. 3. Consta dos autos que a suspensão ocorreu no dia 10/07/2019 (p. 200). Dessa forma, o termo inicial da prescrição intercorrente, iniciou-se automaticamente no dia 11/07/2020. Portanto, tratando-se de dívida em que o prazo é trienal, a prescrição intercorrente concretizou-se em 11/07/2023. 4. Assim, intime-se o credor para se manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 5. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, faça-se os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 14:01

Processo Reativado

24/04/2026, 13:50

Outras Decisões

24/04/2026, 07:50

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2023, 09:34

Expedida/Certificada

19/10/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:13

Execução frustrada

16/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:14

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/09/2023_hora, 3ª Vara Cível.

25/09/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2023, 12:25

Execução frustrada

20/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:03

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 10/07/2019_hora, 3ª Vara Cível.

10/07/2019, 16:01

Juntada de Outros Documentos

08/07/2019, 11:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 07:53

Expedida/Certificada

11/06/2019, 07:25

Outras Decisões

04/06/2019, 11:54

Conclusos para despacho

01/03/2019, 09:00

Juntada de Outros Documentos

01/03/2019, 07:38

Publicado ato_publicado em 31/01/2019.

31/01/2019, 08:00

Expedida/Certificada

29/01/2019, 10:42

Ato ordinatório

28/01/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:02

Publicado ato_publicado em 20/11/2018.

20/11/2018, 08:06

Expedida/Certificada

14/11/2018, 07:54

Juntada de Outros Documentos

13/11/2018, 08:28

Mero expediente

12/11/2018, 14:29

Conclusos para despacho

22/10/2018, 10:55

Juntada de Outros Documentos

19/10/2018, 10:21

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 07:33

Expedida/Certificada

05/10/2018, 10:02

Ato ordinatório

04/10/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:10

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 13:09

Expedição de Mandado.

12/07/2018, 08:59

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 07:42

Expedida/Certificada

03/07/2018, 07:25

Mero expediente

29/06/2018, 13:45

Conclusos para despacho

25/04/2018, 11:11

Juntada de Outros Documentos

25/04/2018, 10:21

Juntada de Outros Documentos

18/04/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 09:14

Expedida/Certificada

16/04/2018, 07:25

Outras Decisões

13/04/2018, 17:54

Conclusos para decisão

11/01/2018, 17:17

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 13:27

Expedida/Certificada

06/12/2017, 07:20

Ato ordinatório

05/12/2017, 08:26

Juntada de Outros Documentos

05/12/2017, 08:25

Juntada de Outros Documentos

23/11/2017, 10:15

Juntada de Outros Documentos

22/08/2017, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

09/08/2017, 07:46

Expedida/Certificada

07/08/2017, 07:37

Outras Decisões

04/08/2017, 14:35

Conclusos para decisão

18/04/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

18/04/2017, 11:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 07:56

Expedida/Certificada

20/03/2017, 09:04

Mero expediente

17/03/2017, 17:52

Conclusos para decisão

10/08/2016, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 07:20

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:05

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 11:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2016.

25/05/2016, 08:33

Expedida/Certificada

23/05/2016, 07:17

Outras Decisões

20/05/2016, 13:42

Conclusos para despacho

20/05/2016, 08:18

Realizado cálculo de custas

19/05/2016, 11:14

Distribuído por sorteio

19/05/2016, 11:14

Documentos

CARIMBO

•15/05/2026, 07:58

Interlocutória

•24/04/2026, 07:50

Interlocutória

•16/10/2023, 10:42

Interlocutória

•04/06/2019, 11:54

Despacho

•12/11/2018, 14:29

Despacho

•29/06/2018, 13:45

Interlocutória

•13/04/2018, 17:54

Interlocutória

•04/08/2017, 14:35

Despacho

•17/03/2017, 17:52

Interlocutória

•20/05/2016, 13:42

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