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5011600-18.2026.8.01.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.456,40
Orgao julgador
Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
F. D. DUTRA NETO
CNPJ 18.***.***.0001-94
Advogados / Representantes
THIAGO TORRES ALMEIDA
OAB/AC 4199•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2026, 13:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5011600-18.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 24/04/2026.
27/04/2026, 00:00Determinada a citação
24/04/2026, 16:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 16:45Conclusos para decisão
24/04/2026, 09:13Distribuído por sorteio
24/04/2026, 09:13Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2026, 16:45