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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALPetição Criminal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Petição Criminal · Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE EPAMINONDAS COSTA DA SILVA

CPF

Autor

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTGAR01J01 para RBRVDOCRIM01J01)

Alterado o assunto processual

Classe Processual alterada - DE: Liberdade Provisória com ou sem Fiança PARA: Petição Criminal

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5012736-50.2026.8.01.0001 distribuido para Vara Estadual do Juiz das Garantias na data de 01/05/2026.

Redistribuído por sorteio - (de RBRVCrim03J01 para ESTGAR01J01) - Motivo: Remessa ao Juízo de Garantias

Distribuído por sorteio