Apelação Cível 0700906-47.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 26.611,88

Órgão julgador

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

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Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE IVANILSON SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Ivanilson Santos da Silva - Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700906-47.2016.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Erik da Fonseca Farhat -

13/05/2026, 00:00

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:36

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 07:00

Expedição de documento

12/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:42

Expedição de documento

12/07/2021, 11:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/07/2021, 12:32

Expedição de documento

15/05/2021, 08:35

Documento

14/05/2021, 05:47

Expedição de documento

22/04/2021, 12:22

Mero expediente

19/04/2021, 17:39

Expedição de documento

22/02/2021, 05:02

Documento

21/02/2021, 13:45

Expedição de documento

28/01/2021, 12:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:43

Todas as movimentações(51)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Ivanilson Santos da Silva - Proc. Estado: Adriano Freitas Coelho (OAB: 4415/AC) - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE MAIO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0700906-47.2016.8.01.0013 - Recurso Inominado Cível - Feijó - Relator Erik da Fonseca Farhat -

13/05/2026, 00:00

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:36

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 07:00

Expedição de documento

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•24/03/2017, 14:27

12/07/2021, 15:00

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:42

Expedição de documento

12/07/2021, 11:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

02/07/2021, 12:32

Expedição de documento

15/05/2021, 08:35

Documento

14/05/2021, 05:47

Expedição de documento

22/04/2021, 12:22

Mero expediente

19/04/2021, 17:39

Expedição de documento

22/02/2021, 05:02

Documento

21/02/2021, 13:45

Expedição de documento

28/01/2021, 12:01

Ato ordinatório

28/01/2021, 10:43

Expedição de documento

27/01/2021, 18:15

Mero expediente

08/01/2021, 11:27

Documento

12/12/2020, 06:42

Documento

12/12/2020, 06:42

Documento

12/12/2020, 06:42

Documento

12/12/2020, 06:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/07/2020, 07:27

Sobrestado

31/05/2017, 12:24

Expedição de documento

31/05/2017, 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/05/2017, 15:43

Expedição de documento

23/05/2017, 13:54

Expedição de documento

03/05/2017, 09:26

Mero expediente

28/04/2017, 11:14

Expedição de documento

25/04/2017, 08:31

Documento

25/04/2017, 08:30

Expedição de documento

11/04/2017, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2017, 11:49

Expedição de documento

31/03/2017, 07:06

Expedição de documento

30/03/2017, 11:42

Documento

30/03/2017, 11:41

Remessa

30/03/2017, 11:40

Expedição de documento

28/03/2017, 15:04

Expedição de documento

28/03/2017, 14:28

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/03/2017, 14:27

Conclusão

16/03/2017, 16:36

Expedição de documento

16/03/2017, 14:00

Expedição de documento

13/03/2017, 09:12

FORA DE USO Inclusão em pauta

09/03/2017, 12:02

Remessa

09/03/2017, 11:58

Conclusão

17/01/2017, 09:35

Expedição de documento

09/12/2016, 09:25

Remessa

07/12/2016, 14:10

Expedição de documento

07/12/2016, 14:05

Distribuição

07/12/2016, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2016, 08:33

Recebidos os autos

30/11/2016, 16:34