Embargos de Declaração Cível 0701031-15.2016.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Shirlei de Oliveira Hage Menezes

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel de Feijó 2° Grau · TJAC · Agravo Interno Cível · Lilian Deise Braga Paiva 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Shirlei de Oliveira Hage Menezes 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Shirlei de Oliveira Hage Menezes TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Erik da Fonseca Farhat JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Civel

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA CARLEJANE LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/AC 4415·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA

OAB/AC 3132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 10:43

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:42

Apensado ao processo "numero do processo"

11/02/2025, 10:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

17/07/2020, 07:27

Sobrestado

31/05/2017, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

27/04/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 14:01

Expedição de Acórdão.

08/04/2017, 07:00

Conclusos para decisão

07/04/2017, 10:17

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 15:00

Inclusão em Pauta

05/04/2017, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

05/04/2017, 15:47

Conclusos para despacho

30/03/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

30/03/2017, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponível