Execução Fiscal 0710394-96.2015.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0710394-96.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0710394-96.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: R T Pereira - A parte exequente ajuizou a ação de execução fiscal em face de R T Pereira visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruíram a inicial, tendo, posteriormente requerido a extinção da execução pela quitação da dívida. Ocorre que ao analisar os documentos juntados ao pedido de extinção (pp. 73/76), não localizei comprovante de pagamento da CDA de p. 6, gerando dúvidas acerca da real quitação do débito. Portanto, não é possível o deferimento da pretendida extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos moldes preconizados pelos artigos 925 e 924, inciso II do CPC/2015. Ante o exposto, indefiro a pretensão de extinção da execução deduzida à p. 72 e determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à real situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito, bem como para que requeira a justa medida. Intimem-se.

13/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:27

Recebidos os autos

11/05/2026, 12:51

Indeferimento

11/05/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 13:01

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição inicial

31/10/2025, 03:34

Ato ordinatório

23/09/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 10:12

Juntada de Outros Documentos

08/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:39

Documentos

Interlocutória

•11/05/2026, 12:51

Interlocutória

•25/08/2025, 15:00

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Indeferimento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição inicial

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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