Execução Fiscal 0002061-03.1995.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0002061-03.1995.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: GRIJAVO SANTIAGO MOURA (OAB 4590/AC) - Processo 0002061-03.1995.8.01.0001 (001.95.002061-4) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: S. M. de Holanda - Auto Peças Vitoria - Espólio de Siberman Madeira de Holanda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC). Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:40

Recebidos os autos

20/04/2026, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 07:30

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2026, 03:36

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 01:04

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2026, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2025, 10:05

Documentos

CARIMBO

•20/04/2026, 11:24

Interlocutória

•09/02/2026, 16:40

—

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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