Cumprimento de sentença 0700806-84.2019.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700806-84.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ernildo de Souza - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls. 174/175 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação ao patrimônio do Poder Judiciário do Acre, nos termos do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 1.422/2001, alterada pela Lei Estadual nº 2.533/2011. Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700806-84.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária -

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:52

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:24

Expedição de Alvará.

15/05/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ernildo de Souza - Decisão Cumpra-se a decisão de pp. 163/165. Registro, por oportuno, que os honorários deverão observar o limite previsto no art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB: Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente. Dessa forma, a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não poderá ultrapassar o proveito econômico auferido pela parte exequente, devendo eventual excesso ser objeto de adequação. Assim, caso a verba honorária ultrapasse o limite acima indicado, deverá ser reduzido o honorário contratual, de modo a assegurar a observância do referido dispositivo ético, bem como dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Expedido o RPV, suspendam-se os autos ao aguardo da comunicação do pagamento. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá-(AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700806-84.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Auxílio por Incapacidade Temporária -

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:05

Outras Decisões

27/04/2026, 15:19

Juntada de Ofício

13/04/2026, 09:39

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:05

Outras Decisões

02/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:59

Documentos

Interlocutória

•27/04/2026, 15:19

Interlocutória

•02/10/2025, 12:30

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Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Juntada de Ofício

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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