Monitória 5014738-90.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5014738-90.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014738-90.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Banco do Brasil SaRéu:Mireily de Carvalho Silva OliveiraRéu:Paulo Rogerio Ferreira de Oliveira DECISÃO Recebo a inicial, considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014738-90.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Banco do Brasil SaAdvogado(a):Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: Ac006286)Réu:Mireily de Carvalho Silva OliveiraRéu:Paulo Rogerio Ferreira de Oliveira DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Publique-se. Intime-se.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014738-90.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 15:36

Determinada a emenda inicial

15/05/2026, 15:36

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:54

Distribuído por sorteio

14/05/2026, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 15:36