Apelação Cível 0716011-22.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.588,58

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO DE JESUS SILVA MELO

CPF 182.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ACELON DA SILVA DIAS

OAB/AC 5900•Representa: ATIVO

BÁRBARA ELIZABETH DE O. FONTENELE

OAB/AC 6064•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 10:27

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Transitado em Julgado em "data"

27/02/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:52

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

29/12/2025, 11:08

Negado seguimento a Recurso

29/12/2025, 10:35

Conclusos para admissibilidade recursal

16/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 15:01

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

26/11/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:14

Transferência de Processo - Saída

21/11/2025, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

13/11/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•28/04/2025, 18:02

TipoProcessoDocumento#22

•07/05/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#22

•19/05/2025, 11:59

Interlocutória

•05/06/2025, 12:32

TipoProcessoDocumento#779

•19/09/2025, 11:21

TipoProcessoDocumento#536

•03/10/2025, 09:38

Interlocutória

•29/12/2025, 10:35

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