Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703440-40.2023.8.01.0070 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703440-40.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ISRAEL RUFINO DA SILVA (OAB 4009/AC) - Processo 0703440-40.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - CREDORA: Rosimeire Fernandes Paiva - DEVEDOR: Estado do Acre - Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 08:21

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:32

Paga

08/05/2026, 11:32

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:14

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:01

Classe retificada de 156 para 12078

07/06/2024, 16:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 09:31

Expedida/Certificada

04/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:10

Ato ordinatório

24/05/2024, 07:46

Documentos

CARIMBO

•15/05/2026, 08:21

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 07:46

—

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Paga

Juntada de Outros Documentos

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de 156 para 12078

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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