Execução Fiscal 0717291-62.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0717291-62.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANNA CAROLINA FONTES COSTA (OAB 58902/BA), ADV: MARCOS NAVARRO COSTA (OAB 7436/BA) - Processo 0717291-62.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Maria Cristina Dantas Fontes Costa 47123281500 - ato ordinatório: Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intimo o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprovar a impenhorabilidade das quantias restritas via BACENJUD (pp. 43/45), decorrido o referido prazo sem qualquer manifestação, a partir do 6º (sexto) dia útil imediatamente seguinte os valores antes indisponíveis serão transferidos para conta judicial e, assim, considerados objeto de penhora, momento a partir do qual iniciar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias, para a oposição de Embargos à Execução Fiscal.

18/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 11:31

Ato ordinatório

27/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:15

Juntada de Outros Documentos

24/02/2026, 09:05

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 08:07

Juntada de Outros Documentos

19/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:25

deferimento

22/09/2025, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:15

—

Expedida/Certificada

Juntada de Petição de Petição inicial

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

deferimento

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