Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/01/2013
Valor da Causa
R$ 8.793,42
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal de Rio Branco
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ
Autor
ROBERTO
Terceiro
IRMAOS DOMINGUES LTDA (DOMINGUES DISTRIBUIDORA)
CNPJ
Reu
JOSE WALBERTO SOUZA DA SILVA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE
OAB/AC 6090·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0700189-76.2013.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Irmãos Domingues Ltda (Domingues Distribuidora) - José Walberto Souza da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOJOSÉ WALBERTO SOUZA DA SILVA, CPF 692.812.542-04. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívida, com acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir a execução, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial e respectivos documentos, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo. VALOR DA DÍVIDAR$ 8.870,00 (oito mil e oitocentos e setenta reais). NATUREZAICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. OBSERVAÇÃOEm se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso da senha: Senha de acesso da pessoa selecionada, válida até 06/05/2026. SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8481, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. WhatsApp: (68) 99249-9518 Rio Branco-AC, 07 de novembro de 2025. Felipe Damasklin Jucá dos SantosDiretor(a) Secretaria