Procedimento Comum Cível 5000906-51.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.966,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000906-51.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Vanderlandia Vital SantosRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO 1) Recebo a inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça, porque preenchidos os requisitos legais. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 4) Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 5) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 6) Ainda, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 7) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Às providências. Intimem-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000906-51.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 15/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2026, 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

15/05/2026, 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2026, 08:45

Distribuído por sorteio

15/05/2026, 08:45

Documentos

Anexo

•15/05/2026, 08:45