Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014909-47.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.218,48

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

JE · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROMILDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/AC

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014909-47.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 15/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:31

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:16

Alterado o assunto processual

15/05/2026, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2026, 12:51

Distribuído por sorteio

15/05/2026, 12:51

Documentos

Outros

•18/05/2026, 00:00