Procedimento Comum Cível 0720720-03.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 208.983,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ELIUDO ARAUJO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ FELIPE ESPINDOLA GOIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY CARLOS NASCIMENTO

OAB/AC 4619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 10:17

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eliudo Araujo NascimentoB0 - RÉU: B1Luiz Felipe Espindola GoisB0 - Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento da multa processual relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC) - Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria

30/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:41

Juntada de Certidão

15/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 10:19

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 12:35

Interlocutória

•03/12/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eliudo Araujo NascimentoB0 - RÉU: B1Luiz Felipe Espindola GoisB0 - Dá a parte Ré por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento da multa processual relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC) - Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:24

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria

30/06/2025, 11:40

Realizado cálculo de custas

30/06/2025, 11:39

Realizado cálculo de custas

30/06/2025, 11:39

Realizado cálculo de custas

30/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do contador) para destino

30/06/2025, 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Eliudo Araujo NascimentoB0 - (...) Intimação - ADV: WESLEY CARLOS NASCIMENTO (OAB 4619/AC) - Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial paraRECONHECER o encerramento do "Contrato Inter Partes De Prestação De Serviços De Corretagem E Investimento"; CONDENAR o réu,Luiz Felipe Espindola Gois, a pagar ao autor,Eliudo Araujo Nascimento, R$ 208.983,00, com correção mon

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 07:29

Julgado procedente o pedido

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:48

Infrutífera

08/04/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:54

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliudo Araujo Nascimento - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 08/04/2025 às 10:30h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, Intimação - ADV: Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:28

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 10:30:00, 6ª Vara Cível.

17/03/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliudo Araujo Nascimento - Intimação - ADV: Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação de Cobrança c/c Restituição de Valores com Pedido de Tutela de Urgência Cautelar, proposta por Eliudo Araújo Nascimento em face de Luiz Felipe Espindola Gois, com o objetivo de obter a restituição da quantia de R$ 208.983,00 (duzentos e oito mil, novecentos e oitenta e três reais), decorrente do inadimplemento de contrato firmado entre as

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 08:14

Expedida/Certificada

11/03/2025, 11:05

Tutela Provisória

10/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliudo Araujo Nascimento - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais, primeira parcela, relativa aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação do beneficio (pag. 33). Intimação - ADV: Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 08:02

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:46

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria

31/01/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:38

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:33

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:33

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:33

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

31/01/2025, 10:31

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 10:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2025, 10:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eliudo Araujo Nascimento - I - Intimação - ADV: Wesley Carlos Nascimento (OAB 4619/AC) Processo 0720720-03.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro o pedido para parcelamento das custas em 10 parcelas, conforme autoriza o art. 98, §6º, doCódigo de Processo Civil. II - Fica advertida a parte requerente que eventual impontualidade na quitação de cada parcela acarretará a automática revogação do benefício, com imposição de multa nos termos da Lei Estadual nº 1.422/01. III - Assim, encaminhem-s

31/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2025, 13:24

Outras Decisões

23/01/2025, 12:50

Conclusos para decisão

21/01/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:06

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:56

Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:53

Gratuidade da Justiça

03/12/2024, 12:36

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:56

Juntada de Certidão

25/11/2024, 07:32

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:27

Mero expediente

19/11/2024, 12:35

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:45

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 09:34

Interlocutória

•23/01/2025, 12:50

Interlocutória

•10/03/2025, 12:18

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2025, 10:43

CARIMBO

•30/05/2025, 16:46