Embargos de Declaração Cível 0102497-54.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSE MARCELO HOLANDA FONTELES

OAB/CE 16777·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:00

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:13

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:00

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•27/12/2024, 15:36

TipoProcessoDocumento#22

•06/02/2025, 20:30

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Juntada de Informações

24/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

25/03/2025, 10:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:01

Voto do Relator

24/03/2025, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:56

Mérito

20/03/2025, 09:00

Juntada de Informações

11/03/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:13

Para Julgamento

26/02/2025, 13:50

Em Julgamento Virtual

18/02/2025, 09:48

Pedido de inclusão

06/02/2025, 20:30

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

22/01/2025, 12:54

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:45

Ato ordinatório

13/01/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sem Fronteiras Telecomunicações Ltda - Embargado: Estado do Acre - Despacho Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Nº 0102497-54.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: JESSÉ MARCELO HOLANDA FONTELES (OAB: 16777/CE) - Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)

31/12/2024, 00:00

Mero expediente

27/12/2024, 15:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

29/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:39

Distribuído por prevenção

21/11/2024, 07:38

Distribuído por dependência

07/11/2024, 08:34

TipoProcessoDocumento#536

•24/03/2025, 20:15