Procedimento Comum Cível 5000941-11.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível da Comarca de Feijó

Partes do Processo

CIBELI OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

22/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2026 - Refer. ao Evento: 5

21/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000941-11.2026.8.01.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Cibeli OliveiraRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO 1) Recebo a inicial. 2) Defiro a gratuidade de justiça, porque preenchidos os requisitos legais. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. 4) Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 5) Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. 6) Ainda, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 7) Inexistindo pedido de produção de provas, venham conclusos para sentença. Às providências. Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000941-11.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 19/05/2026.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2026, 12:05

Concedida a gratuidade da justiça

20/05/2026, 12:05

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

20/05/2026, 12:05

Conclusos para decisão

20/05/2026, 07:52

Distribuído por sorteio

19/05/2026, 11:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 12:05