Procedimento Comum Cível 0800010-03.2025.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0800010-03.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Município de Sena Madureira - 2. Considerando a natureza da demanda e a presença de interesse público e social, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do Art. 178, I, do Código de Processo Civil. 3. Vinda as manifestações ou findo o prazo, à conclusão. 4. Nº 0800010-03.2025.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Alekine Lopes dos Santos - Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC)

21/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/05/2026, 07:28

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/05/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:56

Outras Decisões

20/04/2026, 15:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 13:59

Juntada de Outros Documentos

07/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 19:28

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:42

Ato ordinatório

28/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição inicial

15/01/2026, 10:32

Documentos

Interlocutória

•20/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:42

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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