Procedimento Comum Cível 0702185-28.2021.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702185-28.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe - REQUERIDA: Wendila Nascimento Silva Vilanova - Decisão Intimação - ADV: ELTON DA SILVA LIRA (OAB 5953/AC), ADV: EVERTON DA SILVA LIRA (OAB 4917/AC), ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0702185-28.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Rio Moa Empreendimentos Imobiliários Ltda-spe, objetivando a reintegração de posse do imóvel objeto da lide e o recebimento de honorários sucumbenciais, em face de Wendila Nascimento Silva Vilanova. Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de mérito (pp. 86/87) julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a resolução do contrato, determinando a reintegração de posse da autora mediante a devolução de 80% dos valores pagos pela ré, devidamente reajustados. No caso em tela, a exequente postulou a expedição imediata de mandado de reintegração de posse, sem, contudo, comprovar o cumprimento de sua parte na obrigação. A resolução contratual definida na sentença impõe o retorno das partes ao estado anterior. Assim, a reintegração de posse em favor da vendedora está condicionada à restituição das parcelas pagas pelo comprador (deduzida a retenção autorizada), sob pena de execução desequilibrada e enriquecimento ilícito. Posto isso, determino que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o demonstrativo atualizado do valor a ser restituído à executada (80% das prestações pagas) e comprove respectivo depósito judicial Intime-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 13:56

Deferimento em Parte

23/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:01

Processo Reativado

07/01/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 04:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 07:13

Expedida/Certificada

14/03/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 21:49

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:49

Documentos

Interlocutória

•23/03/2026, 22:19

Interlocutória

•11/03/2024, 21:49

—

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

Expedida/Certificada

Deferimento em Parte

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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