Execução Fiscal 0709760-27.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0709760-27.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066A/AC) - Processo 0709760-27.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Loja dos Presentes Eireli - Diante disso, com fundamento no art. 28 da Lei nº 6.830/1980, bem como nos princípios da economia processual, eficiência, cooperação e segurança jurídica, chamo o feito à ordem e declino da competência para o Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia/AC, determinando a redistribuição do presente feito àquele Juízo, prevento para apreciação e acompanhamento das execuções fiscais abrangidas pelo Negócio Jurídico Processual celebrado entre as partes. Intime-se. Cumpra-se.

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:04

Declarada incompetência

13/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2025, 20:32

Conclusos para despacho

08/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:27

Mero expediente

24/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 10:48

Juntada de Certidão

04/12/2024, 10:06

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 14:44

Interlocutória

•11/11/2025, 20:32

—

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Certidão

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