Execução Fiscal 0702408-13.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0702408-13.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

21/05/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC) - Processo 0702408-13.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Mariano do Nascimento Freitas - Autos n.º 0702408-13.2023.8.01.0001 Ação Execução Fiscal/PROC Credor Estado do Acre Devedor Mariano do Nascimento Freitas EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIOMARIANO DO NASCIMENTO FREITAS, sob CNPJ n° 19.086.753/0001-90. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e efetuar o pagamento da dívida, com acessórios, verba advocatícia e despesas processuais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial e respectivos documentos, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo. VALOR DA DÍVIDAR$ 93.871,84 (noventa e tres mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). NATUREZAICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. OBSERVAÇÃOEm se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso da senha: Senha de acesso da pessoa selecionada, válida até 08/11/2026. SEDE DO JUÍZO Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8481, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 12 de maio de 2026. Shirley da Silva Santos FerreiraDiretor(a) Secretaria

21/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2026, 14:11

Expedição de Edital.

20/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:26

Mero expediente

20/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2026, 03:31

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:20

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2025, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 22:26

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:07

—

Publicado ato_publicado em 21/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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