Ação Penal - Procedimento Sumário 0701612-45.2025.8.01.0003 - TJAC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0701612-45.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Juntada de Outros Documentos

25/05/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 10:21

Expedição de Mandado.

25/05/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: José Audiney do Nascimento - de Instrução e Julgamento Data: 17/06/2026 Hora 11:00 Local: Vara Criminal Situacão: Designada Link: meet.google.com/ski-qpvo-xhx Intimação - ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0701612-45.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Psicológica contra a Mulher -

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: José Audiney do Nascimento - Isto posto, acolho a manifestação ministerial de págs. 200/202 e Intimação - ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC) - Processo 0701612-45.2025.8.01.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Psicológica contra a Mulher - INDEFIRO o pedido de absolvição sumária do acusado pela ausência de qualquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal; afasto as preliminares de inépcia da denúncia e confirmo o recebimento da Denúncia.

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:15

Ato ordinatório

22/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 12:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 11:00:00, Vara Criminal.

22/05/2026, 12:11

Expedida/Certificada

22/05/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 12:14

Interlocutória

•21/05/2026, 12:29

—

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2026 11:00:00, Vara Criminal.

Expedida/Certificada

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

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