Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0800686-15.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0800686-15.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

25/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: SAMARA DA SILVA TONELLO (OAB 5269/AC) - Processo 0800686-15.2024.8.01.0001 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Crimes contra a Ordem Tributária - INVESTIGADO: s M.F.A SANTOS - Rio Acre Representação Comercial Eireli - Andressa dos Santos Amaral - Eduardo Danzicourt Amaral - Haline Tonello Amaral - Despacho Defiro o requerido. Intimem-se os acusados para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das parcelas pendentes, sob pena de rescisão do acordo e prosseguimento da ação penal. Com a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 12 de maio de 2026. Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 11:54

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:06

Mero expediente

12/05/2026, 14:06

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição inicial

02/05/2026, 10:30

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:23

Ato ordinatório

22/04/2026, 12:23

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 12:21

Processo Reativado

22/04/2026, 12:20

Juntada de Ofício

03/02/2025, 11:47

Juntada de Outros Documentos

23/01/2025, 08:48

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:44

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:23

—

Partes do Processo(6)

Publicado ato_publicado em 25/05/2026.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Outros Documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros Documentos

Processo Reativado

Juntada de Ofício

Juntada de Outros Documentos

Arquivado Definitivamente

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