Execução de Título Extrajudicial 0700134-14.2021.8.01.0012 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700134-14.2021.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0700134-14.2021.8.01.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Município de Manoel Urbano/ac - DEVEDOR: Francisco Sebastião Mendes - Diante disso, DETERMINO a intimação da parte executada, por meio de seu patrono constituído nos autos (ou pessoalmente, caso não possua advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre o pedido de penhora de percentual de seu salário, oportunidade na qual poderá colacionar documentos que demonstrem eventual impenhorabilidade ou o comprometimento de seu sustento digno. Decorrido o prazo, volte-me os autos conclusos para deliberação.

16/07/2026, 00:00

Mero expediente

08/07/2026, 10:13

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 07:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2026, 09:56

Ato ordinatório

29/05/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 09:51

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:40

Publicação

27/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANA FLAVIA NOBREGA DE LIMA LEAL (OAB 4989/AC) - Processo 0700134-14.2021.8.01.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Município de Manoel Urbano/ac - DEVEDOR: Francisco Sebastião Mendes - Desse modo, ante o exposto, determino o desentranhamento dos documentos de fls. 172/186, por serem impertinentes ao presente caso e, ato contínuo, nos moldes já deliberado às fls. 20 198,

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 07:23

deferimento

07/05/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 13:32

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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