Procedimento Comum Cível 0701452-24.2024.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701452-24.2024.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ordevir dos Santos Silva - Intimação - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0701452-24.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença protocolado pela parte autora. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (24/10/2025) nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, INDEFIRO o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC, observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito e as guias de custas já recolhidas nestes autos. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/07/2026, 00:00

Indeferimento

23/07/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

23/07/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:47

Publicação

27/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ordevir dos Santos Silva - Intimação - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 104158/PR) - Processo 0701452-24.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Ante o exposto,acolhoos presentes Embargos de Declaração opostos porOrdevir dos Santos Silva, para, sanando o erro material apontado, integrar a sentença de fls. 138/141, modificando-lhe o dispositivo no que tange à Renda Mensal Inicial. Assim, o trecho do dispositivo da sentença de fl. 140, onde se lê: "Renda Mensal Inicial (RMI): O valor calculado administrativamente de R$ 2.583,85 será utilizado como base para os cálculos das parcelas vencidas, sujeitas a correção monetária e juros de mora." Passa a ter a seguinte redação: "Renda Mensal Inicial (RMI):O valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício do segurado, apurado administrativamente e constante nos autos, será utilizado como base para os cálculos das parcelas vencidas, sujeitas a correção monetária e juros de mora." No mais, persiste a sentença tal como lançada. Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito. Sem custas e honorários nesta fase recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 07:31

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2026, 07:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 07:24

Documentos

Intimação

•27/07/2026, 00:00

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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