Execução de Título Extrajudicial 0719720-65.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0719720-65.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0719720-65.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - DEVEDOR: Alexsandro Celestino Gomes - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às págs. 256/259 e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos integrativos e modificativos, para revogar a suspensão determinada às págs. 251/252 e determinar o regular prosseguimento da execução. 1) Determino, ainda, à Secretaria que observe o pedido formulado pela parte executada à pág. 269, fazendo constar nas futuras publicações o nome da advogada LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL, OAB/RJ 245.274, sem prejuízo da manutenção dos demais patronos regularmente cadastrados, se houver; 2) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer, de forma objetiva, as providências executivas que entender cabíveis ao prosseguimento do feito; 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/04/2026, 08:04

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0719720-65.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Alexsandro Celestino GomesB0 - Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos Embargos de Declaração opostos às páginas 256/259. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:23

Mero expediente

17/03/2026, 11:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/01/2026, 07:46

Petição (Embargos de declaração)

15/01/2026, 03:15

Publicação

16/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0719720-65.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Alexsandro Celestino GomesB0 - O executado requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, afirmando não possuir condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. A exequente Sicredi Biomas apresentou manifestação impugnando o pedido, alegando que a movimentação bancária demonstrada pelo próprio executado seria incompatível com a alegada insuficiência econômica, apontando entradas superiores a R$ 187.000,00 em dezembro/2024 e mais de R$ 80.000,00 em janeiro/2025, valores muito superiores à renda declarada no IRPF. Ocorre que o executado apresentou embargos à execução (processo n. 0702251-69.2025), o qual foi extinto por ausência de pagamento das custas processuais. O executado/embargante apresentou apelação, estando o processo, nesta data, no aguardo de inclusão em pauta de julgamento. Diante disso, considerando que a discussão está sendo em ter o executado condições ou não de pagar as custas do processo, determino a suspensão do feito até o julgamento da apelação nos autos n. 0702251-69.2025, ou pelo prazo máximo de 2 (dois) meses. Após, faça-se conclusão para as determinações atinentes ao regular processamento da execução. Intimem-se e cumpra-se.

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:42

Por decisão judicial

15/12/2025, 10:08

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0719720-65.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Alexsandro Celestino GomesB0 - Decisão Intime-se a parte credora para, querendo manifestar-se sobre a petição e documentos de págs. 149/241, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo acima deverá manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, adotando as medidas que entender pertinentes. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 02 de julho de 2025. Shirlei de Oliveira Hage Menezes Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (OAB 12880/RO) Processo 0719720-65.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Devedor: Alexsandro Celestino Gomes - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

10/12/2024, 00:00

—

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Expedida/Certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(40)