Execução de Título Extrajudicial 0701638-20.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701638-20.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: Maria do Socorro Tavares - DEVEDOR: Gilberlino da Silva - Ante o exposto: INDEFIRO, por ora, o pedido de aproveitamento/compensação direta, nestes autos, do valor de R$ 5.240,00 recolhido a título de preparo recursal para quitação das custas finais; DETERMINO a intimação do executado Gilberlino da Silva/Gilberlinho da Silva Silveira, por seu advogado, para que, no prazo legal, promova o pagamento da guia de custas finais juntada às págs. 244/245, no valor de R$ 4.014,20, ou comprove eventual pagamento já realizado; FACULTO ao executado, caso entenda cabível, formular pedido administrativo de restituição do valor recolhido a título de preparo recursal, observando o procedimento indicado pela Contadoria à pág. 246, mediante requerimento dirigido à Administração/Presidência do Tribunal de Justiça, instruído com a documentação pertinente; Decorrido o prazo sem pagamento ou comprovação, certifique-se e adotem-se as providências administrativas cabíveis quanto à cobrança das custas processuais remanescentes. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: B1Maria do Socorro TavaresB0 - DEVEDOR: B1Gilberlino da SilvaB0 - Ante o exposto, defiro em parte o pedido, para determinar que a Secretaria/Contadoria: confira a guia e o comprovante de pagamento juntados às fls. 238/240; certifique se o recolhimento de R$ 5.240,00 está vinculado a estes autos e se pode ser aproveitado para quitação, total ou parcial, da cota de custas devida por Gilberlinho da Silva Silveira; havendo saldo remanescente passível de restituição, informe o procedimento cabível, com a respectiva apuração do valor; em caso de impossibilidade de aproveitamento, esclareça o motivo de forma objetiva. Após, voltem conclusos.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: B1Maria do Socorro TavaresB0 - DEVEDOR: B1Gilberlino da SilvaB0 - Considerando que as partes celebraram acordo quanto aos objetos exigidos no presente feito e que, a sentença lançada às páginas 203/207 não transitou em julgado, diante da premissa de se valer o interesse das partes, resguardados os direitos e normas jurídicas, de ofício, CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo a sentença de páginas 203/207, tornando-a sem efeito, bem como os atos dela decorrentes. E, diante da composição das partes, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas nos Termos de Acordo de págs. 228/230, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, com fulcro nos art. 487, III, b,, art. 924, II e art. 925, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Quanto às custas, estas devem ser arcadas pelas partes de forma igualitária (art. 90, §2º, do CPC). Assim, considerando que a Exequente é benefíciária da gratuidade judiciária, fica suspensa a exigência da proporção de 50% do total das custas. Não recolhidas as custas pelo Executado, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Saliento que acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer, gerando o trânsito em julgado imediato da sentença. Publique-se, intimem-se. E, após o prazo para pagamento das custas, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.

06/02/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: B1Maria do Socorro TavaresB0 - DEVEDOR: B1Gilberlino da SilvaB0 - V - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, para os seguintes fins: a) ACOLHO a alegação de erro material quanto à condenação em danos morais, determinando a exclusão do dispositivo da sentença que condenou o executado ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, por violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, ficando ressalvado à parte exequente o direito de ajuizar ação autônoma de indenização; b) REJEITO a alegação de omissão quanto aos pedidos de regularização do imóvel, mantendo integralmente a fundamentação e determinação da sentença quanto a esse ponto; c) REJEITO o pedido de aplicação de multa por embargos protelatórios. Mantenho os demais termos da sentença embargada, especialmente: A obrigação de fazer (transferência do imóvel mediante outorga de escritura pública); A multa diária de R$ 500,00 pelo descumprimento; A multa de R$ 26.250,00 arbitrada; A condenação em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 13:25

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/12/2025, 17:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/11/2025, 08:49

Petição (Contra-razões)

23/11/2025, 21:45

Publicação

21/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC) - Processo 0701638-20.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - CREDORA: B1Maria do Socorro TavaresB0 - DEVEDOR: B1Gilberlino da SilvaB0 - Ante o exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos às págs. 211/214, especialmente quanto aos pontos que possam implicar alteração do resultado do julgamento. Após, voltem conclusos. Cumpra-se.

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2025, 21:39

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/10/2025, 08:22

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Publicação

Expedida/Certificada

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Embargos de declaração)

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