Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Autos: 5007900-34.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaAdvogado(a):Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: Ac003637)Réu:Raphael Pueblo Santos de Oliveira AUTOR: UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB AC003637)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de ação monitória em que a tentativa de citação resultou negativa, conforme certidão do oficial de justiça no evento 14, que não localizou a numeração do imóvel indicado. 2. Diante disso, a parte autora postulou, no evento 19, a realização de pesquisas nos cadastros conveniados para identificar o paradeiro do réu. No entanto, por equívoco administrativo, proferiu-se no evento 21 provimento idêntico ao despacho inicial, ignorando o requerimento pendente e a necessidade de novas diligências. Com base no poder de saneamento conferido pelo artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, torno sem efeito a decisão do evento 21 para corrigir o erro material de repetição e evitar atos inúteis. 3. Em atenção ao princípio da cooperação e à necessidade de localização da parte para o aperfeiçoamento da relação processual, defiro o pedido formulado no evento 19. Determino que a Secretaria proceda à imediata consulta de endereços vinculados ao CPF da parte ré por meio dos sistemas Sisbajud, Infoseg, Renajud, Infojud, Siel e Serasajud. 4. Com a juntada dos resultados, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, indicando o endereço para a nova tentativa de citação ou requerendo o que entender de direito. Intime-se e cumpra-se com urgência.