Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003220-96.2023.8.01.0001 - TJAC

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003220-96.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO: José Gilberto Rocha dos Santos - de Instrução e Julgamento Data: 17/06/2026 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta precatória)

11/05/2026, 11:15

Petição (Petição inicial)

11/05/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:38

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2026, 10:04

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2026, 10:01

Documento (Certidão)

05/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO: José Gilberto Rocha dos Santos - de Instrução e Julgamento Data: 19/05/2026 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:50

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/03/2026, 08:21

Mero expediente

20/02/2026, 12:04

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Publica - Acusado: José Gilberto Rocha dos Santos - 1. Considerando que o réu JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS é oficial por possuir o cargo de 1º Tenente QOAPM, conforme cópia da identidade funcional (pp. 183/184), revogo parte da decisão de pp. 168/169 para determinar o processamento do feito perante o Conselho Especial de Justiça nos termos do art. 30, I, da Lei Complementar nº. 221/2010 c/c Lei Complementar nº. 164/2006. 1.1. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre solicitando o nome dos oficiais que possuem patente igual ou superior a do réu JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS para fins de sorteio dos juízes militares que integrarão o Conselho Especial de Justiça. 1.2. Após o sorteio do Conselho Especial de Justiça, Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - intime-se a Defesa do acusado para ciência e requerimentos pertinentes. Prazo de 10 (dez) dias. 2. Citado (pp. 174), o acusado JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS apresentou, por meio de advogado particular (p. 179), resposta escrita às pp. 175/177, requerendo apenas os benefícios da justiça gratuita. 3. Afirmado o estado de hipossuficiência (p. 180), ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da necessidade declarada, concedo ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 4º da Lei nº 1.060/50 e art. 98, CPC. 4. Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (pp. 163 e 177). 5. Após o sorteio do Conselho Especial de Justiça e não havendo pedido de impedimento ou suspeição, destaque-se data para audiência de instrução e julgamento, que será realizada na modalidade virtual para maior celeridade processual, salvo pedido contrário das partes. 6. Procedam-se com as comunicações necessárias, intimando-se/requisitando-se o acusado e as testemunhas. 7. Proceda-se com a habilitação nos autos de todos os advogados constantes na procuração de p. 179. 8. Cadastrem-se as testemunhas arroladas na denúncia (p. 163) e na defesa escrita (p. 177). Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.

14/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Carta precatória)

Petição (Petição inicial)

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Expedida/Certificada

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de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

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