Execução de Título Extrajudicial 0705626-49.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705626-49.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: J & J Distribuidora Importação e Exportação Sa - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada de valores, possibilitando o cumprimento da decisão de folha 162.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC) - Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: J & J Distribuidora Importação e Exportação Sa - Dessa forma, impõe-se o regular prosseguimento da execução. Considerando a preferência legal da penhora em dinheiro (art. 835, I, do CPC), bem como a necessidade de conferir efetividade à tutela executiva, defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Defiro, ainda, a realização de pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, diante de sua ampla capacidade de identificação de vínculos patrimoniais e relacionamento econômico dos executados, medida que se revela adequada à efetividade da presente execução. Defiro, igualmente, a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, com inserção de restrição de transferência sobre eventuais veículos localizados em nome da parte executada. Intimem-se.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:30

Publicação

14/04/2026, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1J & J Distribuidora Importação e Exportação SaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C1) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de diligências do juízo.

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 08:33

Ato ordinatório

12/04/2026, 20:01

Documento (Outros documentos)

12/04/2026, 19:59

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 12:47

Publicação

10/11/2025, 13:10

Publicação

10/11/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1J & J Distribuidora Importação e Exportação SaB0 - DEVEDOR: B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - Decisão Trata-se de contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da parte executada, citada por edital, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. A curadoria especial limita-se a formular impugnação por negativa geral, sem elementos específicos quanto à execução. I - Da gratuidade da justiça A Defensoria Pública atua, neste caso, como curadora especial nomeada para representar parte citada por edital, situação em que se presume a hipossuficiência econômica da parte representada.Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, cabendo ao juízo deferir a gratuidade salvo prova em sentido contrário, inexistente no caso. Assim, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte executada, com base no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. II - Da contestação por negativa geral A defesa apresentada pela curadoria especial tem caráter meramente formal e genérico, nos termos do art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, servindo para resguardar o contraditório mínimo e afastar os efeitos da revelia, mas sem trazer elementos de mérito capazes de infirmar os fundamentos da petição inicial. Desse modo, inexistindo alegações ou provas concretas que modifiquem, extingam ou impeçam o direito afirmado na inicial, a contestação não altera o estado da lide, devendo o processo seguir regularmente. III - Dispositivo Ante o exposto, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade da justiça, e recebo a contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, determinando o regular prosseguimento do feito. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1J & J Distribuidora Importação e Exportação SaB0 - DEVEDOR: B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - B1Gm Comércio de Medicamentos LtdaB0 - Decisão Trata-se de contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial da parte executada, citada por edital, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. A curadoria especial limita-se a formular impugnação por negativa geral, sem elementos específicos quanto à execução. I - Da gratuidade da justiça A Defensoria Pública atua, neste caso, como curadora especial nomeada para representar parte citada por edital, situação em que se presume a hipossuficiência econômica da parte representada.Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, cabendo ao juízo deferir a gratuidade salvo prova em sentido contrário, inexistente no caso. Assim, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte executada, com base no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. II - Da contestação por negativa geral A defesa apresentada pela curadoria especial tem caráter meramente formal e genérico, nos termos do art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil, servindo para resguardar o contraditório mínimo e afastar os efeitos da revelia, mas sem trazer elementos de mérito capazes de infirmar os fundamentos da petição inicial. Desse modo, inexistindo alegações ou provas concretas que modifiquem, extingam ou impeçam o direito afirmado na inicial, a contestação não altera o estado da lide, devendo o processo seguir regularmente. III - Dispositivo Ante o exposto, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade da justiça, e recebo a contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC, determinando o regular prosseguimento do feito. Intimem-se.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB 5293/AC) Processo 0705626-49.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: J & J Distribuidora Importação e Exportação Sa - Devedor: Gm Comércio de Medicamentos Ltda, Gm Comércio de Medicamentos Ltda, Gm Comércio de Medicamentos Ltda - Autos n.º 0705626-49.2023.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor J & J Distribuidora Importação e Exportação Sa Devedor Gm Comércio de Medicamentos Ltda e outros EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO GM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 22.025.028/0001-16, com endereço à Rua Amazonas,, 3789, WhatsApp (69) 98413-0431, Setor 05, CEP 78940-000, Jaru - RO. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução. DÍVIDA Principal R$ 7.907,83 - (SETE MIL E NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 237,23 - (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). Honorários Advocatícios R$ 790,78 - (SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único). ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha: 56qjfo, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, WhatsApp (68) 9206-4151, Portal da Amazônia, - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8450, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 21 de janeiro de 2025. Francisca Elcilene Silva de Araújo Diretor(a) Secretaria Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(84)