Execução de Título Extrajudicial 0701071-23.2022.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701071-23.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), ADV: LUCAS WAGNER LOURENÇO, (OAB 438137/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0701071-23.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0701070-38.2022.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes Vi S.a - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo.

19/06/2026, 00:00

Publicação

27/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), ADV: LUCAS WAGNER LOURENÇO, (OAB 438137/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP) - Processo 0701071-23.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0701070-38.2022.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes Vi S.a - Decisão Considerando o entendimento do STJ de que as consultas em sistemas à disposição do judiciário independem do esgotamento de diligências, é plenamente possível a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Fica deferido o pedido de pesquisa de bens do executado, devendo a Secretaria adotar as providências pertinentes. Após, intimar o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Cumprir e intimar.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:36

deferimento

26/05/2026, 08:37

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 07:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:46

Execução frustrada

18/07/2025, 22:04

Documento (Ofício)

18/07/2025, 21:54

Documento (Ofício)

18/07/2025, 21:54

Documento (Ofício)

18/07/2025, 21:53

Execução frustrada

10/07/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 04:01

Publicação

09/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATA CELESTINO MORAN (OAB 387684/SP), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ADV: LUCAS WAGNER LOURENÇO, (OAB 438137/SP) - Processo 0701071-23.2022.8.01.0001 (apensado ao processo 0701070-38.2022.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - CREDOR: B1Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes Vi S.aB0 - Dá a parte credora por intimada para, acostar aos autos planilha de cálculo do valor atualizado no prazo de 10 (dez) dias.

09/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Renata Celestino Moran (OAB 387684/SP), Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), LUCAS WAGNER LOURENÇO, (OAB 438137/SP) Processo 0701071-23.2022.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Rec 2016 Empreendimentos e Participacoes Vi S.a - Devedor: Q1 Comercial de Roupas S.A. - DECISÃO 1. Diante do pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 2. A parte credora requereu à p. 181 diligências junto à Receita Federal, objetivando obter informações acerca da existência de possíveis bens da parte devedora, com fins de penhora. Após analisar os autos e, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, defiro o pedido de requisição das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda do devedor via Sistema INFOJUD. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Com a entrada em vigor da Lei 11.382/2006, e como resultado das inovações nela tratadas, houve evolução no sentido de prestigiar a efetividade da Execução, de modo que a apreensão judicial de dinheiro, mediante o sistema eletrônico denominado Bacen Jud, passou a ser medida primordial, independentemente da demonstração relativa à inexistência de outros bens. 2. Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. 3. Ademais, o STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.322.436, Rel. Min. Assusete Magalhães, DJe 17.08.2015; REsp 1.522.644, Rel. Min. Humberto Martins, DJe 01/07/2015; AgRg no REsp 1.522.840; Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 10/06/2015; REsp 1.522.678, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 18/05/2015. 4. Recurso Especial provido. (STJ - REsp 1582421/SP, Rel. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 19.04.2016). PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. I - O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados. II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel. Francisco Falcão, Segunda Turma, J. 06.04.2017). Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria promover as alterações necessárias no SAJ/PG. Intimar e cumprir.

10/12/2024, 00:00

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deferimento

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Execução frustrada

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