Cumprimento de sentença 0700429-48.2021.8.01.0013 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700429-48.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0700429-48.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDOR: José Maria Matos Brandão - DEVEDOR: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta,julgo extintaa presente fase de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral da obrigação. Custas finais devidamente recolhidas (fls. 217/218). Transitada em julgado esta decisão, proceda-se à baixa e ao arquivamento definitivo dos autos, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:10

Publicação

03/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0700429-48.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDOR: B1José Maria Matos BrandãoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao Representante legal da parte requerente a tomar ciência dos alvarás de fls. 263/264. Bem como para sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Feijó-AC, 02 de março de 2026. Deivid Bezerra Ferreira

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 12:58

Expedida/Certificada

02/03/2026, 10:02

Expedição de documento (Alvará)

23/02/2026, 08:54

Expedição de documento (Alvará)

23/02/2026, 08:54

Publicação

12/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0700429-48.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Indenizaçao por Dano Moral - CREDOR: B1José Maria Matos BrandãoB0 - DEVEDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - Indefiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (30%). O art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 exige a juntada do contrato de honorários para a retenção da verba. No caso, o próprio patrono declara expressamente a inexistência de contrato escrito, e a procuração pública, por si só, não supre a exigência legal para fins de desconto direto sobre o crédito da parte. No caso em tela, a parte autora/recorrida, embora aponte a regularidade da cobrançados honorários prevista em contrato, não apresentou o referido documento nos autos.Assim, a ausência de juntada do contrato impede a verificação da existência de cláusulaprevendo a cobrança de honorários, razão pela qual não é possível acrescer tal valor àcondenação. Defiro o destaque dos honorários sucumbenciais (10%), por constituírem direito autônomo do advogado (art. 85, §14, CPC). Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, observando-se: A transferência dos 10% (honorários sucumbenciais) em favor da sociedade MARCIO SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ: 52.797.146/0001-03); A transferência do saldo remanescente (principal) em favor da parte autora. Cumpra-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 12:02

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:31

Outras Decisões

27/01/2026, 12:56

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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