Execução Fiscal 0800936-87.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800936-87.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB 6367/AC) - Processo 0800936-87.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Jose de Oliveira Silva - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela executada para: a) determinar o desbloqueio parcial dos valores constritos via SISBAJUD, limitado ao montante correspondente às rendas comprovadas nos autos, qual seja, aproximadamente R$ 6.917,60; b) manter a constrição sobre o valor remanescente, diante da ausência de comprovação de sua natureza impenhorável; c) indeferir o pedido de desbloqueio integral, bem como o levantamento da penhora com fundamento em futura adesão a programa de parcelamento. Proceda a Secretaria às medidas necessárias ao cumprimento desta decisão, inclusive com a liberação parcial dos valores e manutenção da constrição sobre o saldo remanescente. Cumpra-se. Intimem-se.

27/05/2026, 00:00

procedência parcial

11/05/2026, 17:04

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 03:24

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 14:10

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:09

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 03:16

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 07:07

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 07:05

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 10:41

Outras Decisões

16/07/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:28

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

procedência parcial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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