Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010149-55.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010149-55.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5010149-55.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5010149-55.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da impugnação do reclamado.

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:30

Publicação

09/06/2026, 02:34

Petição

08/06/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5010149-55.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Sulnorte Comercio E Servicos LtdaExecutado:Estado do Acre Despacho Verifico que a Petição Inicial de Cumprimento de Sentença não atende todos os requisitos do art. 534, caput e incisos do CPC, uma vez que a inicial não foi instruída com todos os elementos essenciais ao regular prosseguimento do feito, devendo o Exequente acostar aos autos a planilha de cálculos discriminada e atualizada do débito. Concedo a Exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que apresente emenda a inicial, sob pena de arquivamento, sanando a falha indicada. Intimar e Cumprir.

08/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/06/2026, 11:42

Publicação

29/05/2026, 02:30

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5010149-55.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Sulnorte Comercio E Servicos LtdaExecutado:Estado do Acre Despacho Verifico que a Petição Inicial de Cumprimento de Sentença não atende todos os requisitos do art. 534, caput e incisos do CPC, uma vez que a inicial não foi instruída com todos os elementos essenciais ao regular prosseguimento do feito, devendo a Exequente acostar aos autos: a) Certidão de Trânsito em Julgado; b) Contrato de honorários, se for o caso; c) Dados bancários de todos os credores; Concedo a Exequente o prazo de 15(quinze) dias para que apresente emenda a inicial, sob pena de arquivamento, sanando as falhas indicadas. Intimar e Cumprir.

28/05/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 18:05

Expedida/certificada

26/05/2026, 23:08

Mero expediente

26/05/2026, 23:08

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00