Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003776-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003776-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5003776-08.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Precatório (espelhos anexos), nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, bem como da Portaria nº 3.513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024.

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003776-08.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Gutemberg da Silva de MeloExequente:Magno Leite NunesExequente:Francisco Rones Alencar de SouzaExecutado:Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise/Ac DECISÃO Com base nos poderes para receber e dar quitação outorgados aos advogados habilitados nos autos (Evento 1, PROC6), defiro o pedido de expedição da requisição de pagamento utilizando-se os dados bancários da sociedade de advogados que patrocina a parte exequente especificados no Evento 14, PET1. Cumpra-se os itens 6 e seguintes da decisão de Evento 3. Intimar e cumprir.

28/05/2026, 00:00

Petição

06/05/2026, 08:01

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:01

Publicação

30/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5003776-08.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam a parte exequente e seu patrono intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntarem aos autos o comprovante de regularidade do CPF/CNPJ, emitido pela Receita Federal ou pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), bem como informarem os dados bancários (nome da instituição bancária, número da agência e número da conta), para fins de expedição de requisição de pagamento.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 09:09

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:09

Petição

27/04/2026, 14:16

Confirmada

16/03/2026, 00:02

Expedida/certificada

06/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5003776-08.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 18/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:17

Distribuição (sorteio)

18/02/2026, 12:21

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00