Monitória 0705890-95.2025.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0705890-95.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Recol Representações e Comércio Ltda - Pelo exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na falta citação. Sem custas, uma vez que já recolhidas integralmente com a inicial (pp. 36-38). Publicar, intimar e arquivar. Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0705890-95.2025.8.01.0001 - Monitória - Pagamento -

28/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/07/2026, 11:49

Publicação

18/06/2026, 13:10

Publicação

18/06/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Recol Representações e Comércio Ltda - A parte autora reitera o pedido de citação por edital do requerido, conforme petição retro. Todavia, verifica-se que idêntico pleito já foi anteriormente indeferido por este Juízo, ao fundamento de que não restaram esgotadas as diligências necessárias à localização da parte ré, exigência indispensável para a adoção da modalidade excepcional de citação ficta. A mera reiteração do pedido, desacompanhada da comprovação das diligências anteriormente determinadas ou da apresentação de elementos novos aptos a justificar a medida excepcional, não autoriza o seu deferimento. Dessa forma, Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0705890-95.2025.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - indefiro, mais uma vez, o pedido de citação por edital. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o regular andamento do feito, comprovando a adoção das diligências necessárias à localização da parte requerida Advirta-se que a ausência de providências poderá ensejar a extinção do processo, nos termos do art. 485, incisos IV, do CPC, observadas as formalidades legais. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 10 de junho de 2026.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2026, 14:07

Mero expediente

17/06/2026, 09:41

Publicação

16/06/2026, 13:30

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2026, 03:18

Publicação

04/06/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Recol Representações e Comércio Ltda - Atento ao requerimento retro, Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0705890-95.2025.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - indefiro o pedido de expedição de ofícios às operadoras de telefonia móvel e provedores de internet VIVO, TIM, OI E CLARO, bem como à concessionária ELETROACRE diante da ausência de retorno útil em demandas semelhantes. Intime-se o autor para que no prazo de 05 (cinco) dias requeira o que entender de direito, sob pena de extinção dos autos, com esteio no art. 485, inc. IV, do CPC. Intime-se. Rio Branco- AC, 01 de junho de 2026.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 09:38

Mero expediente

02/06/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 08:14

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Recol Representações e Comércio LtdaB0 - Decisão Intimação - ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0705890-95.2025.8.01.0001 - Monitória - Pagamento - Trata-se de requerimento formulado pela parte Exequente às fls. 60, no qual pleiteia a citação por edital do Executado, ao argumento de que as pesquisas de endereço no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD retornaram sem resultado de localização diversa da que fora informada na petição inicial. A citação por edital constitui medida excepcional, admitida apenas quando esgotados os meios razoáveis de localização do citando, conforme dispõe o art. 256 do CPC. A jurisprudência é pacífica ao exigir a comprovação de diligências efetivas e exaustivas antes da adoção da ficção legal de ciência. No caso concreto, muita embora a pesquisa no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD tenha retornado com resultado insuficiente, não está demonstrado o esgotamento das tentativas de localização, pois ainda restam meios de consulta que rotineiramente auxiliam na obtenção de endereços atualizados. Desse modo, não se encontram presentes os requisitos legais do art. 256 do CPC para autorizar a citação editalícia. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Contudo, em observância aos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da duração razoável do processo, faculto à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, por meios próprios, valendo-se desta Decisão, se assim lhe convier, promova diligências de localização dos executados, utilizando-se de ferramentas às quais tenha acesso, tais como consultas a cadastros públicos e privados, pesquisas em redes sociais, órgãos de classe, concessionárias de serviços públicos, ou outros meios disponíveis, juntando aos autos o que encontrar. Além disso, determino à Secretaria que proceda às pesquisas de endereços dos Executados nos sistemas porventura ainda não consultados, eventualmente disponíveis à unidade. Cumpra-se. Intime-se.

14/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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