Monitória 0703412-56.2021.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0703412-56.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Brasil-previ - Decisão Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC) - Processo 0703412-56.2021.8.01.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (17/07/2026), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Intimem-se.

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Brasil-previ - Decisão Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC) - Processo 0703412-56.2021.8.01.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (23/06/2026), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Intimem-se.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 13:43

Indeferimento

08/07/2026, 12:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 08:10

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2026, 18:27

Publicação

28/05/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Brasil-previ - Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 6286/AC) - Processo 0703412-56.2021.8.01.0001 - Monitória - Espécies de Contratos - Ante o exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, fica convertido o documento que instrui a inicial em título executivo judicial, pelo valor cobrado na inicial, com correção monetária desde o vencimento e juros de mora, de 1% a.m. desde a citação, prosseguindo-se doravante, nos termos do art. 523, e seguintes do Código de Processo Civil. Por força de sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, e honorários advocatícios, que arbitro, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor total a ser executado. Publicar e intimar.

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 06:26

Procedência

26/05/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 09:29

Petição (Contestação)

07/05/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

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