Execução de Título Extrajudicial 5000132-61.2025.8.01.0011 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5000132-61.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC Autos: 5000132-61.2025.8.01.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ocemildo de Araujo LopesAdvogado(a):Elandio Chaves Sampaio Junior (OAB: Ac006966)Executado:John Italo da Silva Pinheiro DESPACHO Vistos em correição. Cumpra-se o despacho 15.1 (evento 15). Intimem-se.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC Autos: 5000132-61.2025.8.01.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ocemildo de Araujo LopesAdvogado(a):Elandio Chaves Sampaio Junior (OAB: Ac006966)Executado:John Italo da Silva Pinheiro DESPACHO Regularmente intimado da execução de título executivo extrajudicial, o devedor informou reconhecer o débito exequendo e proposta de pagamento em parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais). Instado a se manifestar, o credor recusou a proposta de acordo. Pois bem. Considerando a recusa do credor e a ultimação do prazo para pagamento, defiro o bloqueio de ativos financeiros do devedor JOHN ITALO DA SILVA PINHEIRO - CPF n.º 880.941.972-34 através do sistema Sisbajud. Realizado o bloqueio de ativos, designe-se audiência de conciliação da penhora na forma do § 1º, do art. 53 da Lei Federal n.º 9.099/95, ocasião em que o devedor poderá opor embargos na forma do inciso IX, do art. 52 da Lei dos Juizados Especiais.

28/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:55

Documento (Mandado)

07/04/2026, 12:53

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:01

Mandado

03/02/2026, 07:43

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 07:43

Documento (Certidão)

22/12/2025, 08:38

Publicação

17/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC Autos: 5000132-61.2025.8.01.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ocemildo de Araujo LopesExecutado:John Italo da Silva Pinheiro DESPACHO Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 09:05

Mero expediente

15/12/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000132-61.2025.8.01.0011 distribuido para Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC na data de 11/12/2025.

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira - JEC Autos: 5000132-61.2025.8.01.0011 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Ocemildo de Araujo LopesExecutado:John Italo da Silva Pinheiro DESPACHO Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.