Procedimento Comum Cível 0701130-72.2022.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701130-72.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Francisco Souza - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vistaàspartes, por meio de seus bastante procuradores, para tomarem conhecimento do retorno dos presentes autos, de instância superior, conforme acórdão de fls 249/273, dos presentes autos. Certifico ainda que,em face doestabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o eventual ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Feijó-AC, 26 de maio de 2026. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO), ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO) - Processo 0701130-72.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

28/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2025, 07:44

Remessa

03/11/2025, 07:32

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 07:19

Publicação

10/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Francisco SouzaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da apelação apresentada às páginas 233/241, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Feijó-AC, 09 de setembro de 2025. Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0701130-72.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 08:31

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 07:23

Publicação

05/09/2025, 10:39

Petição (Apelação)

03/09/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 03:34

Publicação

20/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Francisco SouzaB0 - Intimação - ADV: MARCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4793/RO), ADV: JHULLIANE SOARES DA SILVA (OAB 8613/RO) - Processo 0701130-72.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Francisco Souza em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente em favor do autor, com Data de Início do Benefício (DIB) fixada em 09/05/2017. B) Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a DIB (09/05/2017) até a efetiva implantação do benefício. Os valores deverão ser atualizados da seguinte forma: I) para o período até 08/12/2021, incidirá correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (redação da Lei 11.960/09), conforme decidido nos Temas 810/STF e 905/STJ; II) a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, incidirá, uma única vez, para fins de atualização monetária e compensação da mora, o índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública. Honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. Sem reexame necessário, tendo em vista que o valor da condenação não excede a 1.000 (mil) salários mínimos (artigo 496, §3º, inciso I, do CPC). Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Intimação

•10/09/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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